PREFEITA CARMEN MIRIAM DE AGRESTINA PODE PERDE O MANDATO

 A noite de segunda-feira (09) foi tumultuada na Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, no interior de Pernambuco. Durante a sessão o vereador Gordo de Zelito apresentou uma denúncia com um processo de cassação contra a prefeita Carmen Miriam (PT). A discussão sobre a mesma durou quase três horas.

A denúncia apresentava várias condutas que constituíam infrações político-administrativas cometidas pela prefeita do município, tais como:

- impedir o regular funcionamento da Câmara;

- desatender, sem motivo justo e comunicado no período de 30 (trinta) dias, as convocações ou os pedidos de informação da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular;

- deixar de apresentar à Câmara, no devido tempo e em forma regular, a Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Proposta de Lei Orçamentária Anual-LOA e o Plano Plurianual-PPA.

Segundo a Lei, o vereador denunciante, no caso Gordo, ficou impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a comissão processante, mas poderá praticar todos os atos de acusação. Votaram a favor da denúncia os vereadores: Zito da Barra, Marciano Filho, Edinho de Santa Tereza e Edinete. Votaram contra os vereadores: Ivan Véras e Severino Romão. A vereadora Sheyla, da base da prefeita, não compareceu à reunião.

Segundo o vereador Gordo, a prefeita Carmen estava sem mandar documentos requeridos pelos vereadores há mais de 180 dias, quando na verdade ela tem o prazo máximo de assim fazer em 30 dias, extrapolando o limite. Segundo ele, juntamente com os demais vereadores que se submeteram a também denunciar, a prefeita impediu que o seu então secretário de Educação, Fábio César de Araújo, fosse à Câmara prestar informações acerca do dinheiro do FUNDEB que não foi aplicado de forma regular nos anos de 2010 e 2011, pois segundo eles, as aulas no município só começaram em março e não em fevereiro como constam um dos poucos documentos que o Poder Executivo enviou à Câmara. Ainda sobre a educação, eles denunciaram o não pagamento do rateio aos professores da rede municipal que eles aprovaram por unanimidade dando direitos ao poder executivo de dividir proporcionalmente com os professores as sobras dos recursos dedicados ao melhoramento do ensino municipal. Ainda na denúncia, aprovada pelos nobres edis, o vereador julgou irresponsabilidade por parte da Prefeitura e do engenheiro desta que autorizasse a construção de uma habitação em frente ao Presídio, no meio da rua, impedindo o tráfego de veículos e tirando a privacidade dos pedestres.

As palavras dos vereadores parecem ser bastante contundentes e irrefutáveis, pois um dos vereadores da base petista, o vereador Severino Romão, que votou contra a cassação do mandato da prefeita, pediu para se omitir de muitas palavras e não defender a administração de sua gestora, pois ele pouco fez parte e mal teve atenção em seus pedidos naquela Casa por parte do Poder Executivo durante esses três últimos anos de administração.

Agora é esperar para ver no que vai dar. Se ela estiver errada, que a justiça seja feita.