Silvio Costa Filho é alvo de ação de improbidade

Cláudia Vasconcelos

Mais de três anos depois do escândalo das notas frias da Câmara Municipal do Recife, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) impetrou a primeira ação por improbidade contra um dos 26 vereadores acusados. O promotor de patrimônio público Charles Hamilton Santos Lima pediu nesta quinta-feira (12) à Justiça a condenação do deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), vereador na época, a perda dos seus direitos políticos por até dez anos e pagamento de multa de R$ 514 mil, dez vezes o valor das notas apontadas como irregulares.
Conforme o promotor, os demais 25 envolvidos no caso também podem ser alvo de ação cível nas próximas semanas. Justificou ter movido inicialmente a ação contra Costa Filho porque ele foi o primeiro a deixar a Câmara para assumir outro mandato, em 2006. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o petebista teria lesado o erário em R$ 51.430, valor já restituído aos cofres públicos. “Embora tenha devolvido, entendemos que cabe indenização por dano moral no valor de dez vezes aquilo que o TCE apontou”, explicou Hamilton.
Na ação, o promotor argumenta, com base em auditoria especial do TCE, que Silvio Costa Filho utilizou 25 notas fiscais “inidôneas” para justificar o gasto de 93% da verba indenizatória que ele requereu à Casa de maio a julho de 2006 e em janeiro de 2007.
As notas foram emitidas pelas empresas Galeteria Alvorada, Posto Leão da Ilha, Papelaria Baraúna, Posto Lupp, Valgráfica, WR Gráfica e Editora, Bar do Caboclinho, Comercial Lourenço, Bar e Restaurante Prestígio, Comercial Sette e Danielle Crhistine Silva Mascarenhas.
Por telefone, Costa Filho ressaltou que já devolveu os R$ 51.430 e que o problema com as notas teria tido origem em “erro da controladoria” da Câmara. Ele vai esperar ser notificado oficialmente para se pronunciar. “Isso ainda está sendo avaliado pela Justiça, na qual confio.”
Além dele, quatro deputados estaduais que eram vereadores em 2006 são investigados pelo MPPE: Gustavo Negromonte (PMDB), Daniel Coelho (PSDB), Francismar Pontes (PTB) e Eriberto Medeiros (PTC). Na esfera criminal, apenas Costa Filho e Negromonte tiveram denúncias aceitas pelo Tribunal de Justiça, onde corre o processo.