quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

Mendonça Filho e as ações contra o IPTU

Democratas

 O deputado federal Mendonça Filho, presidente estadual do Democratas e pré-candidato à Prefeitura do Recife, continua questionando o “aumento abusivo” do IPTU no Recife. Colocado à disposição da população, o departamento jurídico do DEM entrou com 10 ações individuais que foram protocoladas no 1º Juizado da Fazenda Pública do Recife contra o reajuste do IPTU, reclamando do aumento que, em alguns casos, chega a 98%. Mendonça afirma que outras ações estão sendo preparadas e serão ajuizadas nos próximos dias.
Na semana passada o DEM entrou no Supremo Tribunal Federal com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pedindo a concessão de liminar para a suspensão imediata do aumento do IPTU no Recife. Mendonça e a vereadora Priscila Krause (DEM) anunciaram ações no sentido de derrubar o aumento do IPTU como apoio jurídico do partido para entrar com ação individual de revisão dos valores cobrados indevidamente.

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