Integrantes da bancada fluminense na Câmara dos Deputados apresentaram uma proposta de intervenção federal no estado
O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, disse nesta quarta-feira, 9, que nem mesmo o ilusionista Mister M resolveria a situação econômica do Estado, sem recursos, e rechaçou a proposta de intervenção federal, apresentada por integrantes da bancada fluminense na Câmara dos Deputados.
"Intervenção para quê? Você pode botar o Mister M lá que não vai resolver. O dinheiro não vai cair do céu, você não fabrica dinheiro", afirmou Pezão, que desde terça-feira faz uma "peregrinação" na capital federal, em busca de verbas. "Estados e municípios não têm o poder que a União tem de decretar déficit de R$ 170 bilhões, aprovar no Congresso, emitir dinheiro e Medida Provisória. Eu queria ter banco e poder emitir dinheiro."
Para o deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ), coordenador da bancada do Rio na Câmara, a intervenção federal é a "única saída viável" para que o governo fluminense tenha condições de pagar o funcionalismo e manter serviços essenciais. Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que essa é a "última hipótese colocada" porque uma intervenção teria efeito negativo para outros Estados e provocaria insegurança para investidores. Segundo ele, o Tesouro calcula que o Rio precisaria de um resgate entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões para sobreviver nos próximos 12 meses.
Pezão se reuniu com o presidente Michel Temer e com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles para pedir ajuda para o Rio. Também conversou com Maia, com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, e com o ministro das Cidades, Bruno Araújo. Ele disse que o Estado não suporta mais arcar com as aposentadorias especiais, que representam 66% da previdência do Rio.
O governador sugeriu o que chamou de "medidas criativas" para enfrentar a crise, como a securitização da dívida ativa e dos royalties de petróleo. "Com a securitização, acredito que a gente possa arrecadar perto de R$ 6 bilhões", argumentou, negando ter sido "abandonado" por Temer. Questionado se a justificativa para o governo federal não socorrer o Rio é a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um teto para os gastos públicos, em tramitação no Senado, Pezão admitiu que o ajuste é citado em todas as conversas.
"Já é uma receita. Você bate em todas as portas, entra e é uma missa: 'Não tem dinheiro'", afirmou. "O governo está com dificuldade, tem um déficit de R$ 170 bilhões, prestes a explodir, e não pode ajudar só o Rio". Pezão acusou o desembargador Custório Barros Tostes, do Tribunal de Justiça do Rio, que suspendeu a proposta de ajuste enviada à Assembleia, de ter "interesse" no assunto. O pacote de medidas inclui o aumento para 30% na contribuição previdenciária dos servidores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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