A juíza de Orobó (Sertão do São Francisco) cassou nesta quinta-feira (17) o mandato do prefeito reeleito Cléber José de Aguiar da Silva, conhecido popularmente por “Chaparral” (PSD).
Em Ação de Investigação Judicial Eleitoral, o prefeito foi acusado de abuso de poder político e econômico, além da prática de condutas vedadas a agentes públicos.
A Justiça entendeu que o prefeito usou a “máquina” da prefeitura para se beneficiar dela, eleitoralmente.
De acordo com a denúncia, o prefeito participou de várias inaugurações com faixas ou fotos divulgando o seu nome, o que é vedado pela Lei Eleitoral.
Em seu despacho, a juíza escreveu o seguinte: “Compulsando os autos, em especial a vasta prova fotográfica, é fácil perceber a presença de cartazes e faixas contendo o nome e/ou a foto do prefeito, vinculando a ele os méritos da distribuição do material escolar ou da realização da obra pública”.
“É notório ter sido feito de cada situação um ‘evento’, com a presença de crianças e pessoas da comunidade local, com discursos e apresentações. Observei, inclusive, que na entrega de kits escolares, as mães e a comunidade foram convidadas a comparecer, e nas inaugurações de obras públicas carros e ônibus foram disponibilizados para transportar pessoas da zona rural até o local das inaugurações”.
“Entendo que tal promoção pessoal se deu inclusive com pedido de voto e mensagem de conotação eleitoral. É que nos eventos predominou o uso da cor verde, cor do partido político do prefeito representado e utilizada no processo eleitoral. Em nenhum momento o Município de Orobó é citado como realizador das obras, todos os méritos são direcionados ao prefeito. O prefeito representado inclusive, na inauguração do Centro de Especialidades Médicas, discursou citando o processo eleitoral que se aproximava, fazendo referências ao novo plano de governo que seria construído, bem como da necessidade de todos se empenharem”,
A juíza acatou parecer do Ministério Público, que na última sexta feira pediu a cassação do prefeito por abuso de poder político e econômico.
Desta decisão cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral, que tem como presidente o desembargador Antonio Carlos Alves dos Santos.
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