Maia defende debate de crime de responsabilidade para juízes e MP

Do G1, em Brasília

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quinta-feira (10) que seja debatida na Casa a proposta que prevê que juízes e integrantes do Ministério Público possam responder por crime de responsabilidade.

A proposta foi apresentada nesta quarta (9) pelo relator da comissão que analisa medidas anticorrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). O parlamentar gaúcho sugeriu no parecer – que lista 18 medidas para combater a corrupção – que magistrados, promotores e procuradores também passem a ser enquadrados por crime de responsabilidade.

“Tudo é possível debater. Todos os pontos de vista, tudo que vai ser votado vai ser discutido. [...] Se o deputado Onyx colocou esse tema [no relatório], se ele for aprovado na comissão, ele estará sendo discutido, votado, aprovado ou não na comissão, e depois vai a plenário. O importante é que esse debate exista e que seja claro”, ponderou Maia ao ser questionado por jornalistas sobre o que achava da proposta de Onyx Lorenzoni.

Atualmente, a legislação prevê que apenas ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, o presidente da República, ministros de Estado, governadores e secretários estaduais podem responder por crime de responsabilidade, que pode culminar na perda do cargo.

A irregularidade consiste em agente público ter um comportamento considerado incompatível com a função que exerce. Dilma Rousseff, por exemplo, foi afastada da Presidência porque o Senado considerou no julgamento do processo de impeachment que ela cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas "pedaladas fiscais" e ao editar decretos de crédito suplementar sem autorização do parlamento.

O deputado do DEM acrescentou que, agora com o relatório apresentado, a sociedade e especialistas na área poderão fazer críticas e sugestões ao texto.

"A comissão deve se reunir na próxima semana para votar o texto. Agora temos alguns dias para que a sociedade e aqueles que entendem do tema possam criticar, propor mudanças, porque ainda há tempo porque o relator pode mudar o relatório até a hora da votação", ressaltou.