sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Escritório da família de Moraes atua em ações no STF

Folha de S.Paulo – Camila Mattoso e Letícia Casado
O escritório da família de Alexandre de Moraes tem no STF (Supremo Tribunal Federal) ao menos seis ações em andamento. Os advogados que cuidam dos processos são Viviane Barci de Moraes, a mulher do ministro da Justiça licenciado, Laerte José Castro Sampaio, Lucas Marisili da Cunha e Alex Saito.
O nome de Alexandre de Moraes ainda aparece como advogado em acompanhamentos de alguns dos casos, por ele ter tido alguma participação antes de assumir a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, em janeiro de 2015, quando renunciou a todos processos em que constava como advogado.
Ministros da corte afirmam que não há problemas em Moraes assumir a cadeira no tribunal apesar de sua antiga banca atuar em casos no STF. E citam o caso do ministro Luís Roberto Barroso, que saiu da advocacia para o Supremo e se declara impedido de julgar casos que envolvam o escritório do qual era sócio.
Um dos recursos da banca da esposa de Moraes tinha como relator o ministro Teori Zavascki, cuja cadeira poderá ser herdada pelo indicado por Temer. Para não relatar o caso, o novo ministro deverá se declarar impedido.
Moraes será sabatinado pelo Senado e assim poder assumir a vaga no Supremo.
Ele já iniciou uma rotina de visitas a parlamentares antes da sessão em que vai responder perguntas publicamente.
Procurado, Moraes afirmou que deixou o escritório em maio de 2016 e que, apesar disso, "se dará por impedido em qualquer análise que ocorra no Supremo que inclua eventuais clientes" da banca em algum momento".
BRIGA JUDICIAL
Em 2016, transitou em julgado no STF um processo em que o escritório de Moraes defendia a Transcooper, empresa que teve funcionários investigados por suspeita de fazerem parte do PCC (Primeiro Comando da Capital).
Na ocasião, o ministro disse que seu escritório havia participado só de causas de responsabilidade civil por acidentes automobilísticos da empresa e apenas até janeiro de 2015, "quando houve o encerramento do contrato com transferências de todos os casos para outros escritórios".
Como revelou a Folha em janeiro, desde março de 2015, Moraes trava uma batalha na Justiça paulista contra sites e cidadãos que o vinculam ao PCC.
"Criminosos sem dignidade, com finalidade politiqueira, continuam a espalhar absurdas mentiras, tentando vincular meu antigo escritório e meu nome ao PCC", disse Moraes. "A Justiça reconheceu o absurdo e determinou imediata retirada dos sites caluniosos. Lamentavelmente, criaram novos sites e blogs, sob o manto de covarde anonimato. Iremos atrás desses criminosos também!"

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