Maia vai mandar conferir as assinaturas de apoio às 10 medidas de combate à corrupção

Após o ministro do STF, Luiz Fux, ter determinado à mesa do Senado que devolvesse à Câmara Federal, para novo processo de tramitação, as 10 medidas de combate à corrupção enviada ao Congresso pelo Ministério Público Federal em forma de projeto de lei de iniciativa popular, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) tomou uma decisão acertada.
Ele determinou à secretaria geral da mesa que confira, uma por uma, as assinaturas dos mais de 2 milhões de eleitores que teriam dado apoio ao projeto.
Isso, inclusive, levou o ministro Gilmar Mendes (STF) a dizer de viva voz ao juiz Sérgio Moro: “Você acha, Sérgio, sinceramente, que esses dois milhões de pessoas leram esse projeto antes de assinar?”
Fux expediu sentença liminar, em dezembro do ano passado, determinando o retorno do projeto à Câmara Federal sob o argumento de que os deputados não poderiam ter alterado o texto que não era de autoria deles.
Das 10 medidas, os deputados suprimiram total ou parcialmente sete e mantiveram apenas seis, mas, ainda assim, o projeto ficou menos ruim do que o original, que previa até a legalidade de provas obtidas por meios ilícitos.
Na última quinta-feira, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), cumpriu a determinação de Fux e enviou o texto de volta à Câmara, deixando Rodrigo Maia absolutamente perplexo. “Eu não sei o que fazer com isto”, desabafou, dando a entender que a decisão do ministro representa uma nova interferência do Judiciário em assuntos internos de outro poder.

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