O ministro da Educação, Mendonça Filho, defendeu, hoje, um consenso nacional em torno da educação. “A educação é prioridade e tem de estar acima de filiação partidária ou ideológica”, disse, durante a sanção da Lei do Novo Ensino Médio, pelo presidente da República Michel Temer, no Palácio do Planalto.
No ato da assinatura, Temer lembrou das mudanças implementadas em sua gestão. “Este é um governo de reformas, um governo de ousadias; porém, ousadias responsáveis e necessárias, para que o país possa prosperar”, disse. “A reforma no ensino médio é apenas uma das reformas que estamos querendo aprovar. A educação é fundamental e é por isso que, no próximo orçamento, teremos mais R$ 10 bilhões para o setor”.
A Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, agora transformada em lei, foi aprovada na última semana, no Senado Federal, por 43 votos a favor, 13 contra e nenhuma abstenção. Entre as principais mudanças estão a flexibilização curricular, a ampliação da carga horária e a formação técnica na grade do ensino médio. A reforma ainda prevê política de indução da escola em tempo integral.
Mendonça Filho destacou que o novo ensino médio vai ser mais atrativo e permitirá a melhora na qualidade da educação. “Essa é a maior mudança estrutural na educação básica do Brasil em décadas e mostra a sintonia do nosso governo com os projetos de futuro dos jovens do país”, enfatiza. “O novo ensino médio vai proporcionar mais protagonismo para o jovem e mais oportunidades para ele do ponto de vista profissional e educacional”.
O ministro ressaltou o avanço representado pela reforma ao destacar que foi preservado todo o eixo central da proposta. “Conseguimos a mais relevante estruturação na educação pública brasileira dos últimos 20, 30 anos”, afirmou. “Houve debates durante esse período; o que não existia, na prática, era vontade política de avançar”.
Na esteira da reforma, destacou o ministro, há boas perspectivas. “Entre as coisas que queremos fazer nos próximos anos está alinhar o ensino médio com o ensino profissionalizante, hoje restrito a 8% do total de matrículas”, afirmou. “Em três anos, queremos dobrar a oferta de ensino público em tempo integral. Para isso, há um programa de apoio aos estados do ponto de vista técnico e do ponto de vista financeiro, e um plano de apoio do governo federal de pelo menos dez anos”.
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