Senado: estupro agora é crime imprescritível


BRASILIA, DF, BRASIL, 11-05-2016: A senadora Simone Tebet (PMDB-MS), discursa durante sessao do impeachment da presidente Dilma Rousseff, no Senado Federal. (Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress, PODER)
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS), relatora do projeto de que torna o crime de estupro imprescritível
 
Folha de S.Paulo - Talita Fernandes
 
O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto que torna imprescritível o crime de estupro.
 
O texto, que é uma emenda à Constituição, foi aprovado por unanimidade em segundo turno e será encaminhado para a Câmara.
Pelas regras atuais, o prazo de prescrição para o estupro pode chegar a 20 anos, mas varia a cada caso.
Quando a vítima é menor de 18 anos, o prazo de prescrição só é contado quando ela atinge a maioridade.
"Com essa proposta, não cessa o direito de ação de a mulher, a qualquer momento, denunciar e exigir providências para a punição do seu agressor, o estuprador", afirmou Simone Tebet (PMDB-MS), relatora do projeto.
Atualmente, são imprescritíveis os crimes de racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e à democracia.

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