Newton e mais 4 ex-prefeitos indeferidos

Na lista dos indeferidos apontados, ontem, pelo Tribunal Regional Eleitoral, aparecem cinco ex-prefeitos de municípios do Estado que não têm mandato de deputado. Os ex-gestores José Augusto Maia (PTB), de Santa Cruz do Capibaribe; Antônio Valdi de França Sales (PSDB), de Vertentes; Cecílio Barbosa Cintra Galvão (PSB), de Belo Jardim; Newton Carneiro (PP), de Jaboatão dos Guararapes; e Neguinho Teixeira (PSDC), de Caruaru, têm, entre os impeditivos, gastos de suas administrações rejeitados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, desta forma, não preenchem os critérios de elegibilidade requisitados pela legislação para o ingresso no pleito. Newton, inclusive, foi condenado em vários processos administrativos. Os quatro tentariam vaga de deputado estadual.

Curiosamente, o julgamento do ex-prefeito Newton Carneiro foi o mais rápido entre aqueles que foram indeferidos. Enquanto o ritmo dos debates em torno de casos parecidos como o seu levaram cerca de 40 minutos, o do progressista não passou de um minuto. O relator do pedido de registro, o desembargador Stênio Neiva, listou irregularidades da gestão comandada por Carneiro, como contratação irregular de pessoal, não cumprimento de convênios com a União, aplicação indevida de recursos do SUS, além contratação de obras sem recursos para custeá-las. Diante do exposto, os demais desembargadores que formam o pleno do TRE preferiram não entrar no mérito dos casos e apontaram de pronto o indeferimento da candidatura.

No detalhamento das contas rejeitadas dos ex-prefeitos indeferidos, ontem, um fato chamou a atenção: dois deles, Cecílio Cintra Galvão e Antônio Valdi de França Sales, deixaram de encaminhar o percentual de 60 % exigido pela legislação para os recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Básica (Fundeb) para o pagamento de salário de professores de magistério. O que, de acordo com o pleno do TRE, constitui ato de improbidade administrativa, reforçando a decisão proferida pelo TCE. Neguinho Teixeira foi prefeito de Caruaru, por nove meses, e chegou a ser preso por causa de irregularidades cometidas no período.

Todos esses ex-gestores tiveram impugnações indicadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e reafirmadas pelo TRE. Eles têm três dias para recorrer ao próprio Tribunal e o mesmo prazo para entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).