sexta-feira, 25 de março de 2011

Governador do TO na espera

PALMAS (AE) - O ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda (PMDB) disse ontem que vai aguardar o julgamento do recurso extraordinário que interpôs no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a impugnação de sua candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eleito com 340.931 votos, Miranda teve a candidatura barrada com base na Lei da Inelegibilidade modificada pela Lei da Ficha Limpa.
Os ministros consideraram que a cassação do ex-governador, em 2009, por abuso de poder econômico e político, o enquadrava na nova legislação. Por cinco votos a dois, impugnaram a sua candidatura, tornando-o inelegível por oito anos, a partir da sua diplomação, em 2006. O recurso extraordinário do ex-governador tocantinense tem como relator o ministro Luiz Fux que, no julgamento do STF, deu o voto decisivo contra a aplicabilidade da Ficha Limpa nas eleições de 2010.
Com a impugnação de Miranda, Vicentinho Alves (PR), terceiro colocado na eleição, assumiu a vaga no Senador. Por meio de nota da sua Assessoria Jurídica, Alves disse considerar que o caso do ex-governador não se enquadra na Lei da Ficha Lim­pa, mas apenas na da Inelegibilidade (Lei nº 64/90).

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