O deputado federal Mendonça Filho (DEM/PE) hoje (16/03), na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados, o parecer ao Projeto de Emenda Constitucional que dá aos suplentes da coligação- e não do partido - o direito de assumir o mandato em caso de licença do titular. Relator da PEC de autoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO), Mendonça Filho dará parecer favorável ao projeto.
"Temos que ter segurança jurídica no processo político-eleitoral e a regra do jogo não pode mudar depois de o jogo começar”, afirmou o parlamentar, destacando que a PEC visa manter a regra que sempre norteou as coligações. A PCE dos suplentes foi apresentada em meio à polêmica gerada com a decisão do Supremo Tribunal Federal, em dezembro do ano passado, garantindo mandato a suplente de partido.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram que a vaga deixada pelo deputado Natan Donadon (PMDB-RO), depois da renúncia em outubro, fosse ocupada pela primeira suplente do partido, Raquel Carvalho. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), anunciou a posição de obedecer à lista dos mais votados dentro das coligações para empossar suplentes no Legislativo.
Por Nádia Ferreira
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