STF julga Lei da Ficha Limpa hoje

BRASÍLIA (AE) - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve derrubar a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições do ano passado. Por ter sido aprovada em ano eleitoral, a expectativa na Corte é de que a maioria dos ministros, incluindo o novo integrante do tribunal, Luiz Fux, conclua que a lei só poderia vigorar para as eleições de 2012. Com essa decisão, políticos que foram eleitos, mas barrados pela Lei da Ficha Limpa poderão tomar posse.
Dentre os nomes que serão beneficiados pela decisão estão Jader Barbalho (PMDB-PA), eleito para o Senado, mas barrado por ter renunciado ao mandato em 2001 para fugir do processo de cassação, o ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), cassado por abuso do poder econômico, e João Capiberibe (PSB-AP), que teve o mandato de senador cassado em 2004 por compra de votos. Todos tiveram votos suficientes para se elegerem para o Senado.
Os candidatos que assumiram essas vagas deverão perder os mandatos para que os chamados fichas-suja assumam. Na Câmara, com a alteração do coeficiente eleitoral, deputados que hoje estão exercendo mandato deverão deixar a Casa para dar a vaga para outras pessoas. Todo esse processo, adiantam os ministros, deverá gerar confusão.
Mas a decisão do STF deve deixar em aberto se a lei é constitucional ou inconstitucional. Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes, relator do recurso que será julgado hoje, do candidato a deputado estadual Leonídio Bouças, questionará todos os pontos polêmicos da lei.