Gilvan Oliveira
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) empossa nesta segunda-feira (2) sua nova mesa diretora para o biênio 2012/2013 com o desafio de por em prática duas ações pioneiras em ano eleitoral. A primeira delas seria julgar a primeira auditoria completa em folhas de pagamento de Câmaras de Vereadores e prefeituras de todos os municípios pernambucanos. O trabalho realizado desde maio de 2009 revelou dados como servidores mortos que continuam recebendo salários, remunerações acima do teto do serviço público – R$ 27 mil – menores de 18 anos como funcionários, servidores com CPF inválido, com domicílio no exterior e acumulando mais de dois empregos públicos, entre outras irregularidades.
A outra iniciativa será a de cobrar das Câmaras de Vereadores justificativas ao aprovarem contas dos prefeitos quando o TCE recomenda a rejeição. A nova presidente do órgão, Teresa Duere – a primeira mulher a comandar o TCE – em entrevista ao publicada no último dia 25, disse que vai abrir um enfrentamento contra o “voto político” nas Câmaras. Ela informou que irá propor uma parceria ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para o acompanhamento das decisões dos vereadores, indicando que eles podem ser alvos de ações judiciais caso não justifiquem legalmente seus posicionamentos.
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