terça-feira, 1 de novembro de 2016

INSS retido: bancos têm de devolver R$ 122 milhões


Leandro Mazzini – Coluna Esplanada
O Governo Federal conseguiu na Justiça vitória contra 50 bancos – estatais e privados – que terão de pagar R$ 122 milhões por retenção indevida de cobrança de INSS em folhas de pagamento entre outubro e novembro de 1991.A vitória é da Advocacia Geral da União.
Em tempos de crise e caixa sedento por recuperação, notícia muito comemorada no Palácio.
Está com os dias contados aquele 'drible jurídico' do patrão que fecha a empresa falida, mas continua rico, e não paga os direitos trabalhistas alegando a falência.
O Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério da Justiça fecharam convênio para troca de dados.
O TST terá acesso ao patrimônio de empresários para justificar a cobrança dos direitos aos funcionários.

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