segunda-feira, 7 de novembro de 2016

PROIBIÇÃO DE RÉUS NA LINHA SUCESSÓRIA DEVE SER ESTENDIDA AOS ESTADOS


Diário do Poder

Deve se estender aos Estados e municípios a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal que destitui dos cargos presidentes da Câmara, do Senado ou do próprio STF, que, na linha sucessória da Presidência da República, respondam a ações penais na Justiça. Para Luciano Oliveira, professor do renomado Ibmec, prevalecendo o princípio da moralidade, o veto deve ser aplicado às outras esferas. 
É o STF, não o STJ, o responsável por decidir sobre veto a réus nos Estados, pois trata-se de entendimento da Constituição Federal.
Para o especialista Luciano Oliveira, não faria sentido proibir réus na sucessão presidencial e permitir que governem estados e municípios.
O julgamento no STF foi suspenso após pedido de vistas, mas a proibição já tem maioria de 6x0.

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