STJ revoga prisão de 5 conselheiros do TCE-RJ e os afasta do cargo por 180 dias

TV Globo, Brasília
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou as prisões temporárias de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro (TCE-RJ) e determinou o afastamento deles do cargo por 180 dias. Além disso, o magistrado mandou afastar da Corte de fiscalização o conselheiro Jonas Lopes, delator do esquema de corrupção investigado pela Operação Quinto do Ouro.
Os conselheiros afastados são suspeitos de fazer parte de um esquema de cobrança de propina que pode ter desviado até 20% de contratos com órgãos públicos para autoridades públicas, especialmente integrantes do TCE-RJ e da Assembleia Legislativa do Rio.
O Tribunal de Contas é responsável por fiscalizar a gestão de recursos públicos do estado e dar transparência às ações do governo. Braço de apoio da Assembleia Legislativa, a Corte não é vinculada à Justiça. Os conselheiros do TCE são nomeados pelo governador do estado.
Pela decisão, ficam afastados do TCE-RJ os conselheiros:
  • Aloysio Neves, atual presidente do TCE-RJ;
  • Domingos Brazão, vice-presidente do TCE-RJ;
  • José Gomes Graciosa, conselheiro;
  • Marco Antônio Alencar, conselheiro;
  • José Maurício Nolasco, conselheiro;
  • Jonas Lopes, conselheiro;
A operação foi batizada de Quinto do Ouro em referência ao Quinto da Coroa, um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de ouro no período do Brasil Colônia, e que acabava desviado.
A PF aponta duas suspeitas principais sobre os alvos da operação. A primeira é que integrantes do TCE-RJ tenham recebido pagamentos indevidos em troca da análise de contas e contratos pela Corte.
A outra é que agentes públicos tenham recebido valores indevidos envolvendo a viabilização do uso do fundo especial do TCE-RJ para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao governo do RJ.

Prisões temporárias

As prisões temporárias de Aloysio Neves, Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco iriam expirar nesta sexta-feira, ao final do dia. Porém, como avaliou que não havia mais necessidade de renovar por mais cinco dias as prisões dos conselheiros, o ministro do STJ mandou regovar as ordens de prisão, o que possibilitará que eles sejam soltos assim que as autoridades policiais forem notificadas da decisão judicial.
O despacho de Felix Fischer tem efeito imediato, mas ainda terá que ser referendado pelo plenário da Corte Especial do STJ em sessão que será realizada em 19 de abril.
No despacho, Felix Fischer explicou que decidiu mandar soltar os conselheiros porque a Polícia Federal (PF) já concluiu um relatório parcial com base em diligências feitas para coletar provas. Segundo o relator, como não houve novos pedidos de diligências, ele entendeu que a prisão provisória não seria mais necessária.
No entanto, para autorizar a soltura dos cinco conselheiros, Felix Fischer estipulou uma série de condições, entre as quais o afastamento temporário do TCE-RJ para evitar que eles atrapalhem as investigações.
Os cinco conselheiros que estavam presos terão de entregar os passaportes em até 24 horas. Eles também estão proibidos de entrar nas dependências do TCE, de usar recursos do tribunal e de ter contato com funcionários da Corte.
Ex-conselheiro do TCE-RJ, Aluísio Gama de Souza também terá de cumprir restrições judiciais impostas pelo ministro do STJ, como não ter contato com funcionários do tribunal e entregar passaporte.
Felix Fischer afirmou ainda que o descumprimento das cautelares poderá resultar em um novo mandado de prisão contra os conselheiros.

Bloqueio de contas

Além de determinar condições para libertar os conselheiros, o relator da Quinto do Ouro no STJ mandou bloquear mais de R$ 7 milhões que estavam em contas de três conselheiros: José Maurício Nolasco (R$ 2,43 milhões), Marco Antônio Alencar (R$ 3,653 milhões) e Domingos Brazão (R$ 1,376 milhão).

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