A Câmara dos Deputados precisava reunir 342 votos (2/3 dos 513 deputados) contrários ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa que recusava o pedido de investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Mas apenas 11 rejeitaram o parecer, desejando a abertura da investigação pelo Supremo Tribunal federal (STF).
Treze deputados ficaram alinhados ao presidente ilegítimo, e um ainda se ausentou (João Fernando Coutinho). Desprezaram a denúncia da PGR e da Polícia Federal. Foi a primeira vez que um presidente da República foi denunciado no exercício de seu mandato. Para isso, era necessário que a Câmara autorizasse o pedido. Agora, a justiça só poderá voltar a analisar as acusações depois que temer deixar a presidência.
O crime de corrupção passiva é definido no Código Penal como o ato de “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.”
O presidente ainda pode ser denunciado por mais dois crimes: formação de quadrilha e obstrução da justiça. Ele passou a ser suspeito a partir das delações premiadas dos executivos da JBS. Em abril deste ano, o ex-deputado e ex-assessor do presidente foi flagrado pela Polícia Federal saindo de um restaurante em São Paulo carregando uma mala com R$ 500 mil em espécie. Segundo a PGR e a PF, o dinheiro era fruto de propina e destinava-se a temer.
Por Ivan Moraes
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