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Apoiado nas recentes declarações da presidente Dilma Roussef (PT), de que a reforma política será prioridade em seu mandato, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB), pediu, em seu discurso, ontem, na tribuna do Senado, apoio para a aprovação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que “extingue as coligações partidárias para as eleições proporcionais, mantendo o instrumento apenas para a disputa majoritária” (Presidência da República, Governos Estaduais, Prefeituras e Senado). “O projeto está travado aqui (Brasília). “Apresentei essa PEC no dia 11 de abril de 2007, que foi rapidamente aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em 15 de agosto do mesmo ano (...). Mas como tantas outras propostas, que tratam da Reforma Política, a PEC não avançou”, disse o senador. O peemedebista aproveitou o editorial do Jornal O Estado de São Paulo, publicado na última terça-feira, afirmando que “o fim das coligações proporcionais seria a mais importante medida a ser aprovada pelo Congresso Nacional numa eventual Reforma Política”, para fortalecer o seu discurso e destacar que o Congresso Nacional é que deve, legitimamente, atuar para promover e aprimorar a reforma política no Brasil. E que as “intromissões” do Poder Judiciário nas decisões que envolvem a existência da coligação nas eleições proporcionais criaram uma “insegurança política”. “Recentemente, provocado por um suplente de deputado federal por Rondônia, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que, em caso de substituição do titular do mandato, quem deve assumir é o suplente do partido e não o suplente da coligação, como ocorria até então. Essa decisão do Supremo ocorreu em caráter liminar, sem o julgamento do mérito. Mesmo assim, fica evidente a fragilidade das coligações nas eleições proporcionais - um absurdo que só existe no Brasil”, criticou Jarbas. |
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