segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Prefeito de Riacho de Santo Antônio responderá a processo penal

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito de Riacho de Santo Antônio (PB), José Roberto de Lima, foi recebida por unanimidade pelo Pleno do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), no Recife. Lima agora é réu em ação penal e responderá por fraude em licitação (Lei n.º 8.666/93, artigo 90). José Rosendo Luis de Oliveira - representante legal da Construtora Planalto Ltda. -, Marcos Tadeu Silva - responsável de fato pela empresa - e Éliton Ferreira da Silva - presidente da comissão de licitação - também serão processados.

As supostas irregularidades envolvem a licitação (tomada de preços n.º 04/2008) vinculada aos contratos de repasse 0238422-28/07 e 0244838-68/07, firmados entre o Município e o Ministério do Turismo, por meio da Caixa Econômica Federal. Os recursos federais destinavam-se a obras de pavimentação em paralelepípedos em ruas da cidade.

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