RONALDO CAIADO APRESENTA A "PEC DOS SUPLENTES"

Com 193 assinaturas – 22 a mais do que o necessário – o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) protocolou junto à Mesa da Câmara Proposta de Emenda a Constituição-PEC nº 2/2011que vai ordenar a substituição de parlamentares que estão se licenciando para ocupar cargos no estado.
    
      “Com esta PEC pretendemos que a regra que sempre norteou as coligações prevaleça. A PEC ordena isso fazendo com que o suplente que assume no lugar vago é o suplente da coligação”, disse Caiado.
    
      Caiado defende a PEC exemplificando que, em seu estado e no Rio Grande do Norte, dois deputados assumiram cargos públicos e não tinham suplentes. Nesses casos, manda a Constituição que sejam realizadas novas eleições num prazo de até 15 meses, o que seria inviável.
    
      Ele também chama atenção para a questão da segurança jurídica, cujo guardião é o STF. “As regras das últimas eleições eram aquelas existentes no Código e na Legislação Eleitoral, se a norma é alterada, o STF tem essa prerrogativa, mas que ela prevaleça para as próximas eleições”, afirmou.
    
      O parlamentar disse esperar uma tramitação rápida da PEC que é examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, Comissão Especial até ser votada em plenário. 
DEMOCRATAS