Ministro do TSE suspende cassação de deputados de Roraima

Da Folha.com

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Arnaldo Versiani suspendeu liminarmente a cassação do deputado federal Francisco Vieira Sampaio (PRP), o Chico das Verduras, e o estadual George de Melo (PSDC), eleitos em Roraima no ano passado. Eles foram cassados pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Roraima na sexta-feira passada (11).

Em setembro do ano passado, os deputados foram presos porque, segundo a Polícia Federal, prometeram sortear para 200 pessoas três carros novos com R$ 1.000 no porta-luvas cada um, caso fossem eleitos. Em 2007, Chico das Verduras teve o mandato de deputado estadual cassado por distribuir sopa para pessoas carentes durante o período eleitoral de 2006. Concorrendo à Câmara na última eleição, conseguiu 5.903 votos.

Pela decisão do TRE, os suplentes deveriam assumir nesta segunda-feira. Versiani lembrou que a jurisprudência do TSE impede o afastamento do cargo antes de eventual embargo de declaração. Hoje, o mesmo ministro também concedeu uma liminar para manter o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), no cargo. Ele foi cassado pelo TRE na sexta-feira, acusado de usar a emissora de rádio do governo para se promover durante as eleições do ano passado.

Além da cassação, o tribunal determinou a diplomação de Neudo Campos (PP), segundo colocado nas eleições, e de sua vice, Marília Pinto (PSB). A decisão do tribunal foi por cinco votos a dois. Anchieta Júnior foi cassado por usar o programa de maior audiência da Rádio Roraima AM para se promover nas eleições. A emissora é vinculada ao governo. Os advogados alegaram que o TRE contrariou os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.