terça-feira, 13 de setembro de 2016

CCJ aprova proposta que estabelece cláusula de barreira

Pelo texto, os partidos só terão funcionamento parlamentar, com acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e tevê, se tiverem, a partir das eleições de 2018, um mínimo de 2% dos votos válidos em todo o país, que devem estar distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação, com percentual mínimo também de 2% em cada uma delas.
A PEC 36, de autoria de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), com apoio de outros senadores, vai ao plenário do Senado. O texto garante a livre criação de partidos e resguarda a autonomia estatutária e ideológica deles, mas induzirá ao enxugamento do quadro partidário. O país tem hoje 35 partidos em atividade, dos quais 28 com representação no Congresso. Outros 43 estão em processo de formalização.

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