sexta-feira, 26 de maio de 2017

OAB protocola pedido de impeachment


A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) protocolou nesta quinta­feira (25) o pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB) na Câmara e negou que o processo desestabilize o país.
Cercado por dezenas de jornalistas e sem a presença de políticos de oposição, o presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, apresentou o pedido juntamente com conselheiros federais, presidentes das seccionais e demais dirigentes das OABs no país.
"O país não sofre nenhuma desestabilização pela abertura de um processo de impeachment", diz o presidente da entidade, que declarou ainda que o pedido é "técnico".
O pedido da OAB é o 13º contra Temer na Câmara. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM­RJ), já avisou que não pretende acatar as solicitações. A OAB acusa Temer de prevaricação, o que caracterizaria crime de responsabilidade ­­condição para o processo de impeachment.
"Estou absolutamente tranquilo, em que pese o momento que estamos vivendo. Estamos novamente, num curtíssimo espaço de tempo, pedindo o impeachment de mais um presidente da República", disse Lamachia, em referência ao pedido de impeachment de Dilma Rousseff no ano passado também endossado pela entidade.
Houve um pequeno protesto contra a seccional da OAB no Amapá, única a dar voto contrário na reunião do sábado. Lamachia afirmou que foi procurado por alguns parlamentares de oposição que queriam acompanhar o ato, mas pediu a senadores de oposição para deixar a OAB fazer um ato "técnico e cívico".
A OAB minimizou a importância dos áudios em que Temer foi flagrado conversando com o empresário Joesley Batista para a abertura do impeachment. "O fato de o presidente da República em dois pronunciamentos e na entrevista [à Folha] não ter negado torna esses fatos incontroversos.
Temos o crime de responsabilidade do presidente", disse Lamachia. Para a OAB, "o fato de esta gravação ter sofrido ou não edição torna­se irrelevante diante das declarações do senhor presidente onde ele torna incontroversos esses fatos que eu coloquei agora"
"Este voto não se pauta única e exclusivamente no conteúdo dos mencionados áudios, mas também nos depoimentos constantes dos Inquéritos e, em especial, nos pronunciamentos oficiais e manifestações do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil que confirmam seu conteúdo, bem como a realização do encontro com o colaborador", diz o pedido da OAB apresentado à Câmara. O texto cita até entrevistas de Temer à imprensa, além da gravação com o empresário Joesley Batista, da JBS.
A OAB elenca duas condutas de Temer que levariam a crime de responsabilidade. A primeira seria a infringência ao artigo 85, V, da Constituição Federal, combinado com art. 9, 7, da Lei 1.079/1950 e com os arts. 4 e 12 do Decreto 4.081/2002: proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo; possível exercício de advocacia administrativa, conforme dispõe o art. 321 do Código Penal.
A segunda seria a infringência ao artigo 85, VII, da Constituição Federal, combinado com o art. 9, 7, da Lei 1.079/1950: ato omissivo próprio no exercício da função pública.
O pedido também pede que sejam ouvidas cinco testemunhas: os delatores Joesley Mendonça
Batista, Wesley Mendonça Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva, e o procurador­geral da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros.
A apresentação do pedido vem um dia após violentos protestos em Brasília que pediram a saída de Temer do governo.

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