Para Temer, abusar da autoridade é violar a lei no país


Do Valor Econômico

Na cerimônia de posse do novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, o presidente Michel Temer reconheceu nesta quarta­feira que o Brasil “vive hoje momentos de conflito institucional”, mas que isso ocorre porque não se dá cumprimento à ordem institucional e que há abuso de poder quando ocorre violação à lei. Temer disse que não se pode deixar impressionar “por fato tal ou qual” e fez um apelo para que os três poderes possam “trabalhar em paz”.
Sem mencionar as denúncias pelas quais responde em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente argumentou que o Brasil atravessa esse período porque “não se dá cumprimento à ordem institucional”. “Agora precisamos recuperar a institucionalidade do país, isso significa precisamente a manutenção da ordem e o cumprimento da lei”, disse o presidente.
O presidente não mencionou as acusações originárias da conversa com ele gravada pelo executivo da JBS, Joesley Batista, que provocaram a abertura do inquérito no STF. Mas disse que a sociedade não se pode deixar “impressionar” pelos fatos e que é preciso deixar os poderes trabalharem. “Não vamos nos impressionar com fato tal ou qual, mas sim com a higidez dos poderes, vamos deixar o poder Judiciário, o poder Legislativo, e o Executivo – convenhamos – trabalhar em paz”.
Numa alusão implícita ao projeto de lei de abuso de autoridade, que aguarda votação na Câmara dos Deputados, Temer afirmou que ocorre abuso de autoridade quando há violação da lei. “O Direito só existe para regular as relações sociais. Fala­se do abuso de autoridade, mas quem tem autoridade no Brasil é a lei, abuso de autoridade é violar a lei”, disse Temer. “Toda vez que alguém ultrapassa os limites legais está abusando da autoridade”, disse.

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