A frágil decisão de fechar o Instituto Lula


Movimentação de policiais diante do Instituto Lula, em São Paulo, onde foi cumprido o mandado de buca e apreensão (Foto: Jales Valquer –Fotoarena – Ag. O Globo)
Medida tomada por juiz de Brasília apenas alimenta a lenda que a Lava Jato persegue o ex-presidente
Época – Diego Escosteguy
É excessiva e fragilmente fundamentada a decisão do juiz Ricardo Leite, de Brasília, de "suspender as atividades" do Instituto Lula, divulgada nesta terça-feira (09). Há, claro, base jurídica para a decisão - o artigo 319 do Código de Processo Penal. Mas é escassa a base factual que a fundamenta.
Do ponto de vista jurídico há depoimentos fortes que apontam o cometimento de crimes no Instituto Lula, a entidade criada pelo ex-presidente em São Paulo e onde ele trabalha. O juiz menciona o depoimento de Léo Pinheiro, executivo da empreiteira OAS, além dos fatos da obstrução de Justiça que é objeto do processo aos cuidados dele. O ex-senador Decídio do Amaral, por exemplo, citou que seu encontro com Lula em que se negociou uma forma de obstrução da Lava Jato ocorreu no Instituto. O juiz cita ainda investigação da Receita que demonstra evidências de lavagem de dinheiro por meio do Instituto.
Esses elementos podem ser relevantes numa possível sentença do juiz, caso ele se convença da culpa de Lula e do papel central do Instituto nos crimes imputados ao ex-presidente. Na fase em que se encontra o processo, contudo, a decisão do juiz tem como objetivo garantir o bom andamento das investigações e impedir que os acusados prossigam delinquindo. No entanto, ele, no despacho, não explica por que a suspensão das atividades do Instituto impedirá novos crimes. Encontros criminosos podem acontecer em qualquer local. Lula, o maior atingido pela decisão, pode se reunir com quem quiser em qualquer outro lugar. Se esse critério fosse levado adiante, haveria base para "suspender as atividades" das sedes da maioria dos partidos políticos, assim como do Congresso. Afinal, nesses locais foram negociados diversos atos criminosos levantados pelas investigações. Quanto à lavagem de dinheiro, uma alternativa seria bloquear as contas do Instituto.
É impossível ignorar, diante das provas da Lava Jato, a tênue linha entre atividade política ou institucional e atividade criminosa. Entretanto, é fundamental não incorrer em medidas desproporcionais ou inócuas. Parece ser esse o caso da decisão de fechar provisoriamente o Instituto Lula. A decisão, em termos estratégicos, servirá para subsidiar a cascata de que a Lava Jato persegue Lula - de que ele é uma vítima das autoridades, e não, como demonstram fartamente as provas, a autoridade que comandou o petrolão.

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