Legislação de crimes e penas no Brasil será reorganizada por Comissão Especial na Câmara dos Deputados‏

A subcomissão especial para sistematizar a legislação penal brasileira, instalada pela Comissão de Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, vai propor uma nova organização do sistema legal de crimes e penas no Brasil. “É urgente a necessidade de rever a legislação penal no Brasil, organizando e uniformizando as leis para torná-las mais efetivas, reduzindo a impunidade”, afirmou o presidente da Subcomissão, deputado Mendonça Filho (DEM/PE).

     O reorganização do sistema penal será discutido com diversos segmentos da sociedade ligados ao direito, como defensores públicos, magistrados, promotores, procuradores, advogados e instituições como Ministério Público, Judiciário, OAB e Ministério da Justiça.  “É fundamental envolver todos os segmentos que operam o direito no País para corrigirmos distorções, a partir de um entendimento amplo”, afirmou Mendonça Filho.

   A subcomissão vai promover seminários em diversos Estados do País para discutir temas como crimes e penas no Direito brasileiro, crimes contra a pessoa humana, contra o patrimônio, contra a propriedade imaterial, contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso, contra costumes, contra a família e contra a administração pública. Ao todo serão sete seminários e o último vai discutir drogas e armas. Pernambuco vai sediar um deles.

     Proposta pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a subcomissão quer recuperar o equilíbrio entre as penas previstas no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). “Ao longo dos últimos 70 anos, o Congresso foi mudando pontualmente as penas de determinados crimes, muitas vezes em reação a episódios de grande repercussão. Dessa forma, o equilíbrio que havia no código original foi se perdendo”, disse Molon, escolhido relator da Subcomissão.  A Subcomissão terá prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, para concluir os trabalhos.

Por Nádia Ferreira