segunda-feira, 8 de agosto de 2011

MCCE quer cadastro de ficha suja

SÃO PAULO (AE) - O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) quer a criação de um cadastro nacional de fichas-sujas - políticos condenados em segundo grau por improbidade, corrupção, crimes contra a fé pública e a administração, entre outros desvios. Em ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a entidade que fiscaliza o processo eleitoral em todo o País quer facilitar e agilizar o acesso à relação de candidatos com folha corrida.
O documento sugere ato normativo regulando a instalação de um sistema de comunicação entre os diversos órgãos do Judiciário para dar efetividade à aplicação da lei complementar 135, promulgada em 2010, apontando como causa de inelegibilidade a condenação passada em julgado ou oriunda de um órgão judicial colegiado.

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