Por meio de Medidas Provisórias e de interferências na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo federal luta para reduzir a ação de fiscalização do Tribunal de Contas da União, mesmo tendo consciência que isso significa reduzir o papel do próprio Congresso Nacional. Se o TCU deixar de existir, o Congresso e a sociedade perderão o principal instrumento de controle e fiscalização das obras e contas públicas. Fortalecer a Frente Parlamentar em Defesa do TCU, criada pela Oposição na Câmara dos Deputados, é um dos desafios do Democratas em 2011. É relevante preservar e defender as prerrogativas do TCU para combater irregularidades, desvios e utilização indevida do dinheiro dos impostos do povo brasileiro. DEMOCRATAS |
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