terça-feira, 11 de janeiro de 2011

MPE quer rejeição das contas de Manuela

SÃO PAULO (Folhapress) - O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a rejeição das contas da deputada federal reeleita Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). O impasse se refere aos R$ 100 mil injetados pela Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) na campanha da gaúcha. Segundo a procuradoria, a doação é irregular, pois a instituição seria uma entidade de classe -a Justiça Eleitoral não permite que essa categoria aplique dinheiro nas campanhas. As contas de Manuela, que chegou a ser cotada para assumir a pasta de Esportes no ministério dilmista, foram aprovadas pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio Grande do Sul.
Ao dar sinal verde às contas, o tribunal entendeu que, por não receber verbas públicas, a Interfarma não pode ser considerada entidade de classe. No recurso, a procuradoria argumenta que o artigo 24 da Lei das Eleições (9.504/97) também contempla entidades financiadas com contribuições de associados -caso da Interfarma, que defende os interesses de laboratórios farmacêuticos.
Presidente do PCdoB gaúcho, Adalberto Frasson ressaltou que o TRE aprovou as contas por quatro votos a um. Manuela, continuou, “não é a única parlamentar, única política” a receber dinheiro da instituição.
Acrescentou que o TRE já compreende que a Interfarma não é entidade de classe e que, portanto, a deputada -que está de férias- não feriu a legislação eleitoral ao aceitar a doação.

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